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Revista Brasileira de Psicoteratia

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Rev. bras. psicoter. 2018; 20(2):101-127

Artigo de Revisao

A Psicologia Forense por trás de John Emil List

A Forensic Psychology behind John Emil List

Amanda Gavioli Segatt

Resumo

Abstract

 

 

1 INTRODUÇAO

A psicopatia possui caráter específico da mania sem delírio. Nenhuma alteraçao sensível nas funçoes do entendimento da percepçao, do julgamento, da imaginaçao, da memória etc.; mas perversao nas funçoes afetivas, impulsao cega para atos de violência, ou mesmo de uma fúria sanguinária, sem que se possa assinalar ideia alguma dominante, e nenhuma ilusao da imaginaçao que seja a causa determinante destas funestas tendências^1(pp19-20).

Sujeitos sedutores, bem-vestidos, comunicativos, inteligentes, impulsivos, com estilo de vida parasitário sao indivíduos que, em geral, mentem, manipulam e prejudicam as pessoas para tirar vantagens a fim de atender aos seus próprios desejos e necessidades; por isso, acabam tratando suas vítimas como objetos. Mas quem sao essas pessoas com características tao marcantes? Essas sao características dos psicopatas e/ou dos indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS). Qual é o real significado da palavra "psicopatia"? E qual é a diferença entre psicopatia e TPAS? Onde os encontramos?

Nos manuais de diagnóstico, como o Código Internacional de Doenças 10ª ediçao (CID-10)²e o Manual de diagnóstico e estatística dos Transtornos Mentais 5ª ediçao (DSM-V),³ nao encontramos a categoria de psicopatia, apenas o Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), que se refere aos dois termos citados.

Diferentemente do que pensamos, os psicopatas podem estar em qualquer lugar público e até mesmo ao lado de qualquer pessoa, e escolhem suas amizades por interesses financeiros ou pessoais. Gauer, Vasconcellos e Davoglio¹ escrevem que os jovens, em geral, sao apaixonados, geniosos e tendem a se deixar levar por seus impulsos, particularmente os sexuais, e, nesse sentido, nao conhecem a continência. Também sao volúveis; seus desejos sao inconstantes, além de transitórios, tendo uma ligeira semelhança com o funcionamento psicopático. Entretanto, nao se pode dizer que, quando um jovem comete alguma dessas características descritas, ele é um psicopata. É preciso diferenciar a imaturidade emocional dos mesmos com um estado permanente, como ocorre com os psicopatas.

O que acontece para que um sujeito venha a se tornar um psicopata? O que leva alguém a cometer homicídio? Será que todo psicopata comete crimes? Essas sao algumas perguntas indispensáveis para que se possa compreender o que ocorreu com o indivíduo em sua infância e vida adulta e como esses fatores interferiram na formaçao de sua personalidade, podendo-se, entao, elaborar critérios diagnósticos e raciocínios sobre nexo causal em laudos forenses.

Este estudo apresenta um aporte teórico em torno do familícidio (homicídio familiar), seguindo a história de John Emil List de acordo com informaçoes obtidas.^4,5,6,7 List é conhecido por ter matado toda a sua família em novembro de 1971, em Nova Jersey. Sua história poderá ser compreendida a partir do referencial teórico psicanalítico e psiquiátrico, realizando-se um estudo de caso único. Além disso, o artigo trará referências teóricas com base no Direito para que se possa compreender nominaçoes e termos jurídicos.


2 REVISAO DE LITERATURA

2.1 Psicopatas: quem sao?

O psiquiatra norte-americano Hervey Milton Cleckley (1903-1984) escreveu o livro The Mask of Sanity⁸, obra que constitui um dos marcos do estudo sobre os psicopatas. Acerca da temática, o mesmo descreve que a psicopatia é um déficit na compreensao dos sentimentos humanos, apesar de, em nível comportamental, os indivíduos demonstrarem compreensao dos sentimentos. Da mesma forma, o teórico ainda escreve que o psicopata causaria boa impressao às pessoas, agiria com bom senso e seu raciocínio seria capaz de prever as consequências de seus atos antissociais. Passaria, entao, a ideia de ser uma pessoa livre de empecilhos sociais ou emocionais, assim, sendo livre da angústia ou preocupaçao com situaçoes perturbadoras.

Ainda que a pessoa cause boa impressao inicial, sem demora se descobre que nas situaçoes cotidianas nao possui senso de responsabilidade, e mesmo havendo confrontaçao com as suas falhas nao modificará suas atitudes. Por isso, o autor Rogério Paes Henriques⁹fala sobre o psicopata nao agir de forma antissocial todo o tempo. O indivíduo terá alternância nas suas condutas; por um tempo, frequentará o trabalho de forma regular e nem cometerá atos ilícitos. Dessa forma, psicopatas podem cometer variados crimes, nao apenas homicídios, ou mesmo nenhum crime, vivendo apenas de forma parasitária, aproveitando-se de outras pessoas.

O psicopata nao age de modo antissocial todo o tempo, sendo comum a alternância com condutas socialmente aceitas e valorizadas - ele pode, por um determinado período, frequentar o trabalho regularmente, pagar suas contas em dia ou ignorar oportunidades para cometer atos ilícitos. Nao se pode prever quanto tempo vai durar sua boa conduta, dado que uma recidiva é quase certa^9(p290).

O autor descreve esses sujeitos como pessoas sem consideraçao pela verdade e, também, sem compreensao da atitude das pessoas que o valorizam. Nao sentem constrangimento ao mentir e tampouco remorso quando desmascarados; apenas criam defesas para sair de um problema real ou para atingir um objetivo, sem se importar em reparar sua reputaçao.

Cleckley^8(pp337-8), ainda no seu livro citado anteriormente, agrupa as principais características do psicopata em dezesseis itens:

1. Aparência sedutora e boa inteligência;

2. Ausência de delírios e de outras alteraçoes patológicas do pensamento;

3. Ausência de manifestaçoes psiconeuróticas;

4. Sem confiabilidade;

5. Desprezo para com a verdade;

6. Falta de remorso ou culpa;

7. Conduta antissocial nao motivada pelas contingências;

8. Julgamento pobre e falha em aprender através das experiências;

9. Egocentrismo patológico;

10. Pobreza nas reaçoes afetivas;

11. Nao possui insight;

12. Sem reatividade afetiva nas relaçoes interpessoais;

13. Comportamento extravagante e inconveniente;

14. Raramente pratica suicídio;

15. Vida sexual insignificante;

16. Falha em seguir seus planejamentos.

Na Psicologia, Freud¹⁰ refere que o funcionamento psíquico do antissocial é indicado por dois traços essenciais nas manifestaçoes que envolvem criminalidade. O primeiro é um intenso egoísmo; já o segundo é uma necessidade de destruiçao, destacando Freud que o ponto comum a esses traços é a ausência de amor e uma apreciaçao pelos objetos.

Kernberg¹¹ cita crianças e adolescentes que, ao longo de seu desenvolvimento, apresentaram experiências traumáticas, variando desde situaçoes graves, de maus-tratos e violência, até eventos traumáticos acidentais, que podem apresentar sequelas importantes, culminando no estabelecimento de estruturas psíquicas mais desorganizadas e instáveis na vida adulta. Estas sao caracterizadas pela incapacidade de integraçao das experiências afetivas, resultando em um funcionamento cindido em representaçoes idealizadas do objeto e representaçoes hostis e agressivas. Indivíduos com essas características possuem vivências instáveis, tendo muita dificuldade em manter relaçoes contínuas e gratificantes com os demais e apresentando falhas severas na organizaçao do sentido de identidade.

O funcionamento da personalidade dos psicopatas é compreendido como uma tentativa do sujeito de proteger-se dos aspectos positivos do objeto e das vivências hostis a ele dirigidas. Em outras palavras, a maneira como o indivíduo reage é uma proteçao a ele mesmo.

2.2 A ausência do sentimento de culpa

O que leva um sujeito a ter ausência do sentimento de culpa?

As crianças precisam de ambientes suficientemente bons para um adequado desenvolvimento emocional. Mas o que seria um ambiente suficientemente bom? Este é um lugar onde se recebem regras, limites, interditos, amor, educaçao etc. dos seus cuidadores, geralmente pai e mae. Nesse ambiente saudável, a criança aprende o que é certo e o que é errado. Winnicott¹² descreve que nao é o comportamento que importa, mas os sentimentos de certo e errado que a criança possa ter, independentemente de sua submissao ou nao. Ou seja, se a criança souber o certo e o errado, poderá e irá sentir culpa quando cometer algo que lhe foi ensinado que é errado. Assim inicia a formaçao do sentimento de culpa gerado pelos cuidadores nesse ambiente que Winnicott¹²descreve como suficientemente bom.

Os autores Davoglio, Gauer, Jaeger e Tolotti¹³ escrevem sobre as experiências infantis como fatores de risco elevado para o desenvolvimento de quadros psicopatológicos. Os mesmos colocam que crianças e jovens submetidos a experiências traumáticas (como abuso físico/psicológico, negligência, doença mental parental, puniçao excessiva e agressiva) estao mais vulneráveis à presença de traços ou sintomas de transtornos de personalidade.

Ao falarmos em experiências infantis, estamos falando sobre relaçao entre a família. Anelise Souza de Almeida¹⁴, em seu artigo Adolescência e psicopatologia, escreve que as relaçoes sociais, a dinâmica familiar e a personalidade dos pais sao fundamentais no desenvolvimento da base psicológica do adolescente.

Outros autores, como Pratta e Santos,¹⁵ também colocam o fato de o grupo familiar ter importância fundamental na constituiçao dos indivíduos, sendo essencial na determinaçao e na organizaçao, além de influenciar de forma significativa o comportamento individual das açoes e medidas educativas no âmbito familiar.

É através dos pais, da relaçao familiar, que as crianças constroem sua própria identidade. Aberastury e Knobel¹⁶, em seu livro Adolescência normal: enfoque psicanalítico citam que, na busca pela identidade, o adolescente muitas vezes prefere o caminho mais fácil. Opta por uma identidade "negativa", já que, para ele, "é preferível ser alguém perverso, indesejável, a nao ser nada."^(p32)

A partir dessas colocaçoes, nota-se a importância que a família tem na constituiçao da personalidade do sujeito.

Pensando nessa relaçao de extrema importância, Winnicott¹²descreve o que Melanie Klein chamou de Posiçao Depressiva, que é uma realizaçao do desenvolvimento saudável. Os bebês que nao tiveram essas experiências boas/saudáveis passaram por experiências nas quais:

1. A inconfiabilidade da figura materna acarretou um sentimento de culpa que fica intolerável para a criança, em que a mesma é pressionada para retroceder a inibiçao;

2. As experiências iniciais nao possibilitaram que o processo inato no sentido da integraçao se efetuasse, de modo que nao existe unidade e nem senso de responsabilidade total por coisa alguma.

2.3 A capacidade de envolvimento

Um sentimento de culpa é angústia vinculada ao conceito de ambivalência, e implica um grau de integraçao no ego individual que permite a retençao da imago do objeto bom, ao lado da ideia de destruiçao. O envolvimento implica maior integraçao e maior crescimento, e relaciona-se de modo positivo com o senso de responsabilidade do indivíduo, especialmente com respeito às relaçoes em que se introduziram pulsoes instintuais^17(p111).

O envolvimento, como Winnicott¹⁷ chama a palavra "culpa", é uma característica importantíssima da vida social e emocional do indivíduo. Esse envolvimento se refere ao fato de o sujeito preocupar-se ou importar-se, além de sentir e aceitar responsabilidades.

A origem da capacidade de envolvimento em termos de relaçoes mae-bebê ocorre quando a criança já constituiu uma relaçao com a mae, sentindo a mesma como uma pessoa total. O desenvolvimento disso depende de um ambiente suficientemente bom.

Winnicott¹⁷ coloca que a capacidade de se envolver é uma questao de saúde, uma capacidade que, uma vez estabelecida, pressupoe uma complexa organizaçao do ego que só pode ser concebida como uma proeza dos cuidados proporcionados de crescimento interno do bebê e da criança. Os processos maturacionais dependem de cuidados adequados. Precisamos de um ambiente bom para que uma criança desenvolva essa capacidade. Aqui, perguntamos: será que isso aconteceu com John Emil List?

Capacidade de envolvimento e ambientes adequados para a criança sao alguns dos aspectos que estao ligados à relaçao mae-bebê. Há um autor que contribuiu bastante com seus estudos para essa relaçao de tamanha importância ao ser humano. O autor John Bowlby elaborou, na metade do século XX, a Teoria do Apego. Essa teoria esclarece que o ser humano apresenta uma inclinaçao natural a construir vínculos afetivos que, ao longo do tempo, tornam-se insubstituíveis. A explicaçao para isso seria o fato de que nós, seres humanos, viemos ao mundo com uma extrema vulnerabilidade biológica, dependendo de alguém que nos fornecesse cuidados essenciais para garantir a sobrevivência. Desse modo, a relaçao com esse primeiro cuidador torna-se a base para todos os vínculos posteriores que se desenvolvem. Por isso, se esse vínculo for de qualidade, segurança e estabilidade, esses laços serao fortemente associados ao bem-estar e à saúde emocional dos indivíduos ao longo de suas vidas. "O comportamento do apego é definido, entao, como qualquer forma de comportamento que resulta em uma pessoa alcançar e manter proximidade com algum outro indivíduo considerado mais apto para lidar com o mundo."^18(p38)

Bowlby¹⁹ postula que essa teoria estaria ligada ao fato de o indivíduo-criança poder explorar o mundo, ou seja, ter comportamentos exploratórios, sentindo-se seguro pelo fato de ter tido adultos que lhe passaram um bom vínculo em relaçao ao mundo.

Em 1944, o mesmo autor trouxe contribuiçoes essenciais ao campo da Psiquiatria Infantil. Por meio de uma pesquisa, o autor identificou seis tipos de personalidade antissocial²⁰:

1. Personalidade "normal": crianças que cometeram algum furto, reagindo a um choque emocional;

2. Personalidade depressiva: crianças com histórico de instabilidade comportamental, isto é, que alternaram, no passado, comportamentos pró-sociais e comportamentos antissociais, apresentando, no presente, episódios permanentes de humor deprimido;

3. Personalidade circular: crianças com instabilidade de humor, isto é, que oscilam entre depressao e hiperatividade;

4. Personalidade hipertímica: crianças que tendem, permanentemente, à hiperatividade;

5. Personalidade sem afeto: crianças caracterizadas pela ausência de comportamentos indicativos de afeto, de vergonha ou de senso de responsabilidade;

6. Personalidade esquizoide: crianças com sintomas de esquizofrenia ou de transtorno esquizoide.

Enquanto o modelo psicanalítico enfatiza a sexualidade infantil e os conceitos inconscientes, Bowlby¹⁹ afirma que a segurança e a familiaridade sao variáveis importantes nas relaçoes e, ainda, que a mae é indispensável para o seu filho pelo fato de exercer uma funçao biológica de proteçao ante perigos. Aqui está a base para o processo de socializaçao, como foi dito anteriormente. Essa base foi denominada pelo autor de "apego".

Sabe-se que a criança procura proximidade com seus pais em situaçoes que lhe causam ameaça. A base segura dá conforto emocional e possibilita que a criança possa interagir com o ambiente no qual está inserida: ao sentir-se em perigo, a criança volta imediatamente à base segura, firmando vínculo com uma pessoa em especial - essa pessoa fará falta e se fará desejada e necessária. Porém, sabe-se também que há uma relaçao visível entre a capacidade dos pais exercerem papéis adequados no presente e a qualidade da relaçao que tiveram como filhos de seus pais.

Fala-se muito em relaçao entre pais e filhos, mas como foi a relaçao que John Emil List teve com seus pais? Foi segura ou nao?

2.4 Homicídio: o que é?

O homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrao da delinquência violenta ou sanguinária, que representa como uma reversao atávica às eras primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava como uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violaçao do senso moral médio da humanidade civilizada^21(p49).

Para este estudo, é de extrema importância o conhecimento de alguns conceitos e tipos de crimes, assim, pode-se ter uma maior compreensao do trabalho realizado. Primeiramente, exploraremos o entendimento do que é o homicídio, para entao seguirmos aos conceitos de feminicídio, infanticídio, neonaticídio, filicídio e, por último e mais importante para o presente estudo, o familicídio.

Conforme o senso comum e também o descrito no Código Penal,²¹ artigo 121, homicídio é o ato de matar alguém. Esse fato pode se dar de várias maneiras e por diversos atos diferentes, mas, no fim, a açao é a de tirar a vida de alguma pessoa. Esse é o crime, e a sua pena é de seis a vinte anos de prisao.

Dentro desse crime descrito no Código Penal, existem outras classificaçoes de homicídio, tal como o feminicídio, que valem ser ressaltados neste estudo.

A Lei 13.104/15 inseriu o inciso VI para incluir no artigo 121 o feminicídio, entendido como a morte de mulher em razao da condiçao do sexo feminino (violência de gênero). "A incidência da qualificadora reclama da situaçao de violência praticada contra a mulher, em contexto caracterizado por relaçao de poder submissao, praticada por homem ou mulher sobre mulher em situaçao de vulnerabilidade."^21(p64) Sua pena é de doze a trinta anos de prisao.

Ainda no Código Penal, artigo 123, temos o crime de infanticídio. O que é isso? Esse delito é etiquetado como uma forma especial de homicídio e é o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Sua pena é de dois a seis anos. Nesse caso, a própria genitora pratica o ato contra o próprio filho. Magalhaes Noronha cita no Código Penal:^21(p96) "Nao há dúvida de que o estado puerperal é circunstância (isto é, estado, condiçao, particularidade, etc.) pessoal e que, sendo elementar do delito, comunica-se, aos coparticipes. Só mediante texto expresso tal regra poderia ser derrogada."

Ao falarmos das mortes de crianças, consideramos que infanticídio é o crime que enquadra qualquer tipo de homicídio infantil. Porém, existem vários tipos de homicídios infantis caracterizados, mas todos se referem à morte de um filho e, para o Código Penal brasileiro, os crimes sao denominados infanticídio. Os conceitos citados até o presente momento sao considerados crimes no Brasil por serem citados no Código Penal. A partir de agora, ressaltamos que os conceitos citados sao crimes, mas nao incorrem condenaçao pelo Código Penal sob esse nome, e sim pelo ato de provocar a morte de alguém.

O filicídio é a morte do filho com mais de 24 horas de vida por um de seus genitores. Resnick²², em 1970, fez uma classificaçao para esse diagnóstico:

1. Filicídio altruísta: nessa categoria, o autor enquadrou os casos de transtornos depressivos maiores, depressao psicótica e psicoses. Resnick²² divide essa classificaçao em dois subtipos. O primeiro: filicídio altruísta associado ao suicídio do agressor - neste, os agressores alegam um sofrimento pessoal, que querem se suicidar, e por isso precisam matar seus filhos antes de cometer o ato, pois os mesmos nao viveriam sem os pais. O segundo: filicídio que se comete para aliviar o sofrimento da vítima - neste caso, o progenitor decide acabar com a vida do filho com a finalidade de aliviar algum tipo de sofrimento real ou imaginário da vítima.

2. Filicídio agudamente psicótico: nessa categoria estao inclusos todos os casos cometidos por psicóticos. Os pais matam seus filhos por influências alucinatórias, ideias delirantes ou estados epiléticos. Aqui estao os transtornos maiores em que predomina a ausência de raciocínio.

3. Filicídio por filho nao desejado: nessa categoria está a morte do filho que nao foi desejado e/ou planejado.

4. Filicídio acidental: nessa categoria sao englobados os casos em que o filho morre por causa de maustratos físicos, tal como acidentes. Aqui, nao fica claro se o agressor quer seu filho morto. Na maioria desses casos, o progenitor está com um alto nível de estresse e pode ter sofrido abuso frequente e atos negligentes durante a sua infância.

5. Filicídio como forma de vingança: nessa categoria o genitor mata seu filho como forma de fazer o outro genitor sofrer; usa o filho para vingar-se do parceiro.

Falamos em filicídio, mas qual seria a diferença deste com o neonaticídio? Neonaticídio refere-se ao assassinato de um recém-nascido em suas primeiras 24 horas de vida por um dos pais biológicos. Em quase todos os casos de neonaticídio, a mae é quem faz o crime; o pai raramente sabe cometer neonaticídio²³. Portanto, sepassaram das 24 horas de vida, o crime nao é mais considerado neonaticídio. Resnick²² também considera as mesmas classificaçoes que descreveu para o filicídio apresentadas anteriormente, porém coloca que a maioria dos casos de filicídio sao por motivaçoes altruístas, e a maior parte dos neonaticídios sao feitas porque o recém-nascido nao foi desejado.

Depois de diferenciar feminicídio - matar uma mulher, descrito no Código Penal; infanticídio - genitor em "estado doentio" comete um ato contra o próprio filho, também descrito no Código Penal; filicídio - matar um filho depois de 24 horas do nascimento, nome dado para caracterizar tipo da morte que nao está descrito no Código Penal; neonaticídio - matar o filho dentro das primeiras 24 horas de vida, também nao descrito no Código Penal por ser apenas uma nomeaçao usada para caracterizar o tipo da morte, entraremos agora no familicídio.

Familicídio: o que é isso? Está no Código Penal? É crime? Dentro dos homicídios familiares, o familicídio é o assassinato de múltiplos membros da família em uma mesma ocasiao, seguido, às vezes, de tentativa de suicídio. É um crime raro. No Brasil, nao encontramos no Código Penal essa nomeaçao; trata-se de um crime, pois há assassinato de pessoas, mas a condenaçao se dá a partir dos crimes tipificados no Código Penal. Oferece-se, apenas, esse nome como uma característica do fato.


3 RELATO ILUSTRATIVO DO CASO

Através da leitura do New York Times e de diversos sites brasileiros presentes nas referências^4,5,6,7, foi possível construir uma boa e real interpretaçao do caso de John Emil List, descrito a seguir. A história de List, portanto, provém das fontes citadas.

John Emil List (1925-2008) nasceu em Bay City, Michigan, filho único de pais alemaes-americanos, John Frederick List (1859-1944) e Alma List(1887-1971). Seus pais eram religiosos, luteranos. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), serviu no exército, mas nunca foi ao campo de batalha. O mesmo frequentou a Universidade de Michigan em Ann Arbor, onde obteve o diploma de bacharel em administraçao e, mais tarde, um mestrado em contabilidade.

A relaçao com seus pais nao era boa. Sua mae nao o deixava brincar com as outras crianças para que nao se sujasse. Ele ia à igreja com ela todos os dias, e liam a Bíblia juntos. Seu pai raramente falava com John, e quando queria dizer-lhe algo, falava com sua esposa para que ela repassasse o recado ao menino.

Já durante a vida adulta, John Emil List conheceu sua mulher, Helen, no ano de 1951. Helen era uma jovem viúva com uma filha. A mae de John Emil List nao gostou da garota e vice-versa. Um tempo depois, Helen e John Emil List casaram-se e tiveram três filhos: Patricia, John Junior e Frederick.

Trabalhando como contador, John Emil List conquistou um bom cargo em um banco. Dessa forma, Helen, sua esposa, pressionou-o para que comprassem uma casa maior. Ele acabou comprando uma casa muito luxuosa em Westfield, Nova Jersey. A mae de John ajudou a pagar a casa com a condiçao de a mesma residir lá.

Um ano depois, John Emil List perdeu o emprego. Arrumava outros empregos, mas logo os perdia, enquanto suas dívidas acumulavam ao ponto de levar a família à falência.

Para ele, viver na pobreza era um pecado. Sua família nao sabia que estava desempregado, pois saía de casa todos os dias dizendo que ia trabalhar, passando, porém, o dia em uma estaçao de trem. A partir desses acontecimentos, sua vida começou a desabar, e o resultado foi John Emil List ter se tornado um assassino.

No dia 9 de novembro de 1971, ele assassinou sua mae, Alma (84 anos), sua esposa, Helen (45 anos), e seus três filhos, Patricia (16 anos), John Junior (15 anos) e Frederick (13 anos), com uma arma calibre 22, que trouxe da guerra, e outra 9 milímetros, que era de seu pai.

Enquanto estava tomando café da manha com sua esposa, John Emil List chegou pelas costas da mesma e deu-lhe um tiro na cabeça. Após matar sua esposa, foi até sua mae e acertou um tiro em seu olho esquerdo.

Depois de assassinar elas duas, John levou o corpo de sua mulher à sala de festas da casa e escreveu uma carta ao pastor de sua igreja avisando que sua mae estava no closet, pois era muito pesada para ser carregada.

John Emil List trocou os sapatos e saiu de casa para resolver algumas questoes. Dessa forma, enviou uma carta à escola de seus filhos avisando que iriam viajar. Depois, foi ao banco e sacou dois mil dólares; em seguida, cancelou a entrega do jornal, do leite e, por fim, foi ao correio pedir que nao entregassem mais cartas ao seu endereço. Após essas tarefas, o mesmo voltou para casa e preparou sua comida, deixando toda a louça lavada.

Seus filhos, Patricia e Frederick, entao voltaram para casa. John Junior ficou na rua porque tinha um jogo de futebol. John acertou seus dois filhos pelas costas e arrastou os dois corpos junto ao de sua esposa.

Quando John Junior chegou, John fez seu almoço e depois levou-o assistir a uma peça de teatro. Ao retornar à casa, pretendia repetir o modus operandi: um tiro na parte de trás da cabeça para finalizar seu plano. Mas seu filho nao morreu imediatamente; para garantir a sua morte, John Emil List disparou cerca de dez vezes com uma arma em cada mao contra o garoto que levava seu nome.

Depois de conseguir matar seu último filho, John arrastou o corpo do menino junto aos outros corpos. Colocou, entao, os corpos em sacos de dormir e cobriu seus rostos com panos.

Após cometer o homicídio familiar, John foi até seu escritório e guardou as armas em uma gaveta. Depois, sentou-se e escreveu uma carta ao pastor. Na carta escreveu:

Caro pastor, lamento acrescentar mais este peso à sua obra. Sei que o que foi feito é errado por tudo que aprendi, e que nenhum dos meus motivos pode justificá-lo. Eu sei que muitos dirao: 'Como alguém pode cometer um ato tao horrível? 'Minha única resposta é que nao foi fácil, e só pude fazer isso depois de pensar muito. Pedi a Deus uma ajuda, uma resposta, mas ele nao me deu. Por favor, lembre-se de mim em suas oraçoes. Eu precisarei delas⁴.

O mesmo estava certo de seus crimes e acreditava que Deus iria perdoá-lo, já que Cristo havia morrido por ele e por todos os pecadores. Os motivos a que John se referia para ter cometido os crimes foram os problemas financeiros, a doença de sua mulher - sífilis -, e também o declínio moral de sua família - sua filha começara a voltar tarde para casa e foi pega fumando. O clima na casa nao estava bom antes de o crime acontecer.

Ainda no local do crime, em sua casa, John rezou sobre os corpos e disse: "Era o mínimo que eu podia fazer..."⁴ Alimentou seus peixes, limpou a cena do crime, acendeu todas as luzes e ligou o rádio. Em seguida, ele fugiu em seu Chevrolet Impala.

John planejou os homicídios tao detalhadamente que se passou quase um mês até que o desaparecimento das vítimas fosse notado. Nao tendo muitas evidências para o crime, a polícia notou que o carro dele estava no aeroporto e que seu passaporte havia sumido, mas John nao havia pego nenhum voo.

Após o crime ficar entre os mais falados na história de Nova Jersey, em 1989, 18 anos depois, um delegado retomou o caso e foi a um programa de televisao divulgar o retrato de John Emil List, que estava na lista dos mais procurados - America's Most Wanted.

Antes da exibiçao do programa, foi solicitado a um artista forense chamado Frank Bender que fizesse uma simulaçao do rosto de John naquele momento, já que as fotos disponíveis eram muito antigas.

John Emil List sempre assistia a esse programa, porém, naquela noite, havia ido à igreja. Foi entao que uma vizinha que assistia ao programa reconheceu a face de John, embora o conhecesse por outro nome, e ligou para a polícia. Chegando a tempo de ver o final do programa, o mesmo decidiu que nao iria fugir novamente, permanecendo em sua casa.

Morando no estado da Virginia, John Emil List já estava casado novamente. Sua esposa mostrou-se muito surpresa com a revelaçao do caso. Acreditava que seu nome biológico era Robert Peter Clark, ou "Bob" para os íntimos. Robert Clark era o nome de um colega de faculdade de John Emil List.

Conheceu sua nova esposa em 1977 e casou-se oito anos depois. Sua esposa afirmava que o marido era um homem gentil, amoroso, protetor, que só queria o bem das pessoas, tinha muita fé e amava a Deus.

John Emil List ainda trabalhava como contador em Richmond, Virgínia, frequentava a igreja e morava em uma grande casa. Em 1° de junho de 1989, John foi preso. Após, foi enviado ao Condado de Union, prisao de Nova Jersey, para aguardar seu julgamento.

Apesar de as digitais terem sido reconhecidas, John Emil List ainda negava sua verdadeira identidade, afirmando ser Robert Clark. Em nenhum momento, contudo, questionou o motivo de sua prisao. Entao, cansado de negar os fatos, acabou admitindo seu crime.

Ao dizer o que havia feito após cometer o crime, John Emil List contou que havia alugado um trailer, onde morou durante um tempo. Trabalhou em um restaurante e voltou a frequentar a igreja, fazendo novos conhecidos. Sendo assim, encontrou Delores Miller, sua entao esposa. Havia contado à mesma que era viúvo e que sua ex-mulher havia morrido de câncer.

Ao receber atendimento de um psiquiatra na cadeia, afirmou ao doutor que havia apenas duas opçoes antes dos assassinatos, racionalizando seus atos: assumir a falência ou fazer o que fez. A falência o levaria ao ridículo, e ele ainda ouvia o que o seu pai havia ensinado: um homem deve cuidar de sua família, prover-lhe o necessário.

No ano de 1990 saiu seu julgamento e em nenhum momento John Emil List demonstrou remorso pelos crimes cometidos, afirmando que só se lembrava dos crimes no dia 9 de novembro, aniversário dos homicídios.

John Emil List foi condenado por cinco acusaçoes de assassinato de primeiro grau. Em 1° de maio do mesmo ano, foi condenado a cinco mandados consecutivos de prisao perpétua. Permaneceu preso até morrer

em 21 de março de 2008 por complicaçoes de pneumonia. Seu corpo foi enterrado perto do corpo de sua mae, em Frankenmuth.


4 ANALISE DO CASO DE JOHN EMIL LIST

É importante salientar que este estudo traz uma análise específica através do enfoque psicodinâmico, mesmo reconhecendo que novos conhecimentos sobre os aspectos biológicos e genéticos já existem para explicar determinados comportamentos criminosos.

A história de John Emil List aqui apresentada revela a vivência de um psicopata desde a sua infância até a vida adulta; aparenta ser uma infância negligenciada por seus pais, em que a figura materna era subordinada a um marido que nao tinha comunicaçao direta com seu filho e a figura paterna era quase inexistente. A falta de cuidados dos pais e o abandono afetivo fez com que o jovem John nao possuísse um ambiente favorável para a constituiçao psíquica saudável.

A criança necessita estar em um ambiente favorável para que seu psiquismo se constitua de forma que a mesma seja bem-estruturada. Ela precisa de um cuidador que lhe dê afeto, mas que também lhe dê o interdito, as leis e regras. Winnicott²⁴, ao descrever a mae suficientemente boa, refere que essa é uma mae que proporciona segurança e a construçao de um senso de identidade para a criança. Contudo, o que acontece se a criança nao está em um lar suficientemente bom antes de ter adquirido um "quadro de referências"? Começa que, estando "livre", a criança nao cria um quadro de referências e, com isso, ela procura referências fora de casa. "Torna-se angustiante e, se tem alguma esperança, trata de procurar outro quadro de referência fora do lar"¹⁷. O quadro de referências nao aconteceu com John Emil List em nenhum momento da sua vida. Seus pais nao puderam lhe proporcionar essa relaçao de segurança, afeto, cuidados e, muitos menos nao houve a identificaçao com seus pais, como citado pelos autores Winnicott¹⁷ e Davoglio, Gauer, Jaeger e Tolotti¹³. Na vida adulta, achou uma mulher que também nao lhe dava segurança alguma, apenas exigia uma vida perfeita. Tudo isso fez com que o mesmo nao abrisse mao da sua onipotência por nao haver garantias de segurança vindas da figura materna, o que lhe acarretou uma insegurança afetiva. Tampouco teve um quadro de referência bom, com um pai que nao lhe dirigia a palavra comunicativa e afetiva. Dessa forma, comumente alguém sem uma boa relaçao familiar nao conseguirá ter uma boa relaçao com a sua futura família (esposa e filhos), pois nossos vínculos estao ligados diretamente nessa relaçao entre pais e filhos.

É a falta dessa relaçao de grande importância que encontramos na história de John. Com isso, vimos o que essa "falta" acarretou na vida do mesmo. Através dos autores citados no artigo^14,15,16 que descreveram sobre essa relaçao pais e filhos, percebemos que a psicopatia está ligada de forma direta a infância, aos cuidados dos pais com seus filhos, pois é nessa relaçao que a nossa personalidade/identidade é formada.

Quando nao temos apoio ao sermos crianças, temos de nos constituir do jeito que der. Foi o que aconteceu com John Emil List. Podemos considerar que as únicas leis que lhe foram passadas pelo seu pai foram as de ser o chefe da família. Como assim "chefe da família"? John tinha de estar sempre a par do que sua família fazia e cuidar de tudo e de todos sem deixar que passassem por necessidades, pois, se isso acontecesse, ele era o culpado por nao ter sido um chefe da família. Esse foi o legado que seu pai lhe deixou: "Um homem deve cuidar da sua família, prover-lhe o necessário."

Na vida adulta, muitas coisas começaram a acontecer com John Emil List. Primeiro, o vergonhoso fato de perder seu emprego, ameaçando sua estabilidade financeira e a capacidade de ser provedor; depois, descobriu que sua mulher estava com sífilis; e ainda, o declínio da moral de sua filha, que estava cometendo atos que o mesmo nao julgava corretos.

John Emil List acabou ficando em dúvida do que fazer com esses acontecimentos. Nunca foi ensinado a descarregar suas angústias quando pequeno e, por estar sobrecarregado de tanta "vergonha" que julgava ter, acabou descarregando sua pulsao e agressividade de forma direta. E o que é isso?

Winnicott¹⁷, em artigo originalmente publicado em 1939, coloca que todas as tendências humanas, dentre elas a agressividade, tendem a ser escondidas, disfarçadas, desviadas, atribuídas a agentes externos, e que quando se manifestam, pode ser tarefa difícil identificar suas origens. Já Laplanche e Pontalis²⁵ descrevem a agressividade como a tendência ou o conjunto de tendências que se atualiza em comportamentos reais ou fantasísticos que visam a prejudicar o outro, destruí-lo, constrangê-lo ou humilhá-lo. Isso é o que vemos na história de John, a fantasia de que ele deveria ser o chefe perfeito que seu pai falou. Entretanto, seu pai nunca soube dizer que a falência poderia acontecer e o que seu filho poderia fazer caso isso acontecesse. Entao, a falência é um pecado que nao pode acontecer de jeito nenhum.

A descarga da pulsao dita anteriormente, constata-se, é a incapacidade de simbolizar, de pensar o que faz o sujeito passar ao ato. O psicopata utiliza a passagem ao ato pela sua dificuldade de suportar a ansiedade e acaba atacando o outro. A pessoa que passa ao ato nao consegue pensar no que está fazendo, pois há uma carência de simbolizaçao. Laplanche e Pontalis²⁵ descrevem a simbolizaçao como o modo da representaçao indireta e figurada de uma ideia, de um conflito ou de um desejo inconsciente. Lacan²⁶, em seu Seminário X, também descreve a passagem ao ato: coloca que o sujeito pode vir a utilizar-se de tal para se defender da angústia, referindo a essa problemática da identificaçao total do sujeito com o objeto, com o resto, com o nada ou com um objeto de mundo. A passagem ao ato é um corte em relaçao ao campo do outro, que é o que determina o sujeito enquanto tal. John Emil List passou ao ato quando decidiu cometer o familicídio. Sem pensar e elaborar, o mesmo só achou soluçao para seus problemas nos homicídios. Ainda, os fez sem pensar nos próximos, na integridade deles, no seu direito à vida, visto que ele buscava apenas sua autopreservaçao quando decidiu por essa efetiva e rápida soluçao. A gratificaçao de saber que depois que cometesse o crime tudo ficaria "bem" tornou-o agressivo sem um meio para simbolizar isso que sentia além de passar ao ato. "Sabemos igualmente que os impulsos agressivos, cruéis, e egoísticos acham-se intimamente ligados ao prazer a gratificaçao, e que esta gratificaçao pode fazer-se acompanhar de sensaçoes de fascinaçao ou de excitaçao."^27(p18)

Após expor a história pessoal e o ato criminoso, além de discutir aspectos psicodinâmicos, podemos passar a outras etapas importantes na investigaçao de um caso com aspectos psicológicos e psiquiátrico-forenses.

4.1 Exames complementares para o laudo psicológico e psiquiátrico-forense

O relatório circunstanciado, elaborado por peritos psicólogo e psiquiatra forenses nomeados pelo juiz, chama-se laudo pericial. Esse importante documento, por tratar-se de matéria complexa, é enriquecido quando sao contemplados elementos obtidos de exames complementares, tais quais os testes psicométricos.

4.1.1 Testes

Como sabemos, ao nos depararmos com um caso, precisamos escolher alguns testes para que possamos comprovar os dados observados nas entrevistas periciais. Para o caso de John Emil List, poderiam ser usados alguns testes, tais como:

1. Zulliger ou Roschach: o primeiro consiste em um teste de percepçao de manchas de tinta nao estruturadas, que provocam no sujeito associaçoes com registros de experiências que geram as respostas, por sua vez transformadas em categorias e interpretadas no todo, sobre os múltiplos aspectos do dinamismo que refletem a personalidade. Já o segundo é um teste conhecido como "teste do borrao de tinta" por ser uma técnica de autoexpressao. Procura-se respostas sobre aquilo que aparece em dez pranchas de tinta simétricas; a partir das respostas, procura-se obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do sujeito. Ambos os testes sao feitos sob os mesmos aspectos: respostas sobre a personalidade do sujeito. Por isso, é critério do psicólogo examinador optar qual é a melhor opçao no caso solicitado.

2. Casa, Arvore e Pessoa ou House, Treeand Person (HTP): é um teste que consiste em submeter uma folha em branco com o tema casa, árvore e pessoa. Através da análise do desenho produzido se busca um traço de personalidade. O desenho tem grande poder simbólico e revelador de experiências emocionais e ideias ligadas ao desenvolvimento da personalidade.

3. Escala Hare Psychopathy Check List Revised (PCL R): é um instrumento que avalia o grau de risco da reincidência criminal. O mesmo pondera traços de personalidade prototípicos de psicopatia. Este teste foi projetado para avaliar o grau de periculosidade e de readaptabilidade à vida comunitária de condenados.

4. HCR 20 Assessingrisk for violence: é um instrumento que avalia o risco de violência do sujeito. Ao contrário dos outros testes citados, o HCR 20 nao é do tipo projetivo. O teste traz 20 itens de fatores de risco divididos em sub-escalas - históricos, clínicos e de manejo de risco.

4.1.2 Discussao diagnóstica

As informaçoes contempladas sinalizam para o diagnóstico de psicopatia, decorrente dos seguintes acontecimentos descritos em sua história:

1. No início, teve uma relaçao conturbada com seus pais;

2. Casou-se e comprou uma casa luxuosa, porém perdeu o emprego, sentindo-se envergonhado e um pecador;

3. Decide matar a família de forma planejada;

4. Envia a carta ao pastor como se nao fosse culpa dele. Afirma ser necessário os homicídios cometidos;

5. Refaz sua vida como se nada tivesse acontecido, casando-se novamente e mentindo sobre a morte de sua ex-esposa;

6. Na sua "nova vida" tem a máscara social, ou seja, aparenta ser uma pessoa boa, gentil, amorosa etc., como descrito por Cleckley⁸;

7. Ao ser pego pela polícia, nao admite o crime; depois, ao admitir, nao sente remorso algum.

Através desses sinais e considerando os manuais diagnósticos, em especial o Código Internacional de Doenças 10ª ediçao (CID-10),² o examinado enquadra-se no Transtorno de Personalidade Antissocial, codificado como F60.2, e no Transtorno de Personalidade Narcisista, codificado como F60.8. Vale salientar, ainda, o fato de os manuais atuais utilizarem a descriçao da psicopatia como personalidade antissocial, descrita por Cleckley⁸ em 1988, até os dias atuais.

Segundo o CID-10,² os critérios diagnósticos para os transtornos sao os seguintes.

F60.2 - Transtorno de Personalidade Antissocial: Transtorno de personalidade, usualmente vindo de atençao por uma disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes, e caracterizado por:

a) Indiferença insensível pelos sentimentos alheios;

b) Atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas,
regras e obrigaçoes sociais;

c) Incapacidade de manter relacionamentos, embora nao haja dificuldade em estabelecê-los;

d) Muito baixa tolerância à frustraçao e um baixo limiar para descarga de agressao, incluindo violência;

e) Incapacidade de experimentar culpa ou de aprender com a experiência, particularmente puniçao;

f) Propensao marcante para culpar os outros ou para oferecer racionalizaçoes plausíveis para o comportamento que levou o paciente a conflito com a sociedade. Pode também haver irritabilidade persistente como um aspecto associado. Transtorno de conduta durante a infância e a adolescência, ainda que nao invariavelmente presente, pode dar maior suporte ao diagnóstico^2(p199-200).

F60.8: Outros Transtornos de Personalidade.

Um Transtorno de personalidade que nao se enquadra em nenhuma das rubricas especificas do F60.0- F60.7.

Inclui: personalidade (transtorno) excêntrica, tipo, haltose, imatura, narcisista, passivo-agressiva e psiconeurótica^2(p202-3).

4.1.3 Comentários técnicos

Ao entendermos que John Emil List tem um transtorno de personalidade grave, vem o seguinte questionamento: Por que ele nao foi diagnosticado apenas como um psicopata? Qual é a diferença entre Psicopatia e Transtorno de Personalidade Antissocial? A diferença entre as condiçoes está no comportamento. O antissocial em geral comete algum ato delinquente, enquanto o psicopata tem apenas déficits no sentir, como descrito por Cleckley⁸, podendo passar a vida toda sem cometer crimes, apenas se aproveitando das pessoas que achar necessário.

O autor Valença²⁸ escreve brevemente sobre a diferença entre os termos e ainda salienta a importância de nao serem usados como sinônimos. Muitos indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial nao apresentam uma tendência importante para a prática criminal. A expressao psicopatia é utilizada para classificar indivíduos que apresentam um alto índice de reincidência, distanciamento emocional e conduta violenta e antissocial. Estes sujeitos causam danos à propriedade (golpistas, falsificadores, corruptos etc.). Quando os indivíduos com Transtorno de Personalidade Antissocial desenvolvem conduta criminosa, muitas vezes provocam esse tipo de dano. Por outro lado, os psicopatas tendem a manifestar seu comportamento criminoso baseados nas expressoes de violência predatória típicas de homicidas, assassinos em série, estupradores e sequestradores (causam danos à pessoa).

Para compreender melhor o que ocorre com indivíduos que simplesmente cometem crimes sem se dar conta do que estao fazendo e que pensam, ainda, que suas açoes estao corretas, começou-se a conduzir estudos através do ego. Entao, surgiram os mecanismos de defesa do ego descritos por Sigmund Freud nos escritos metapsicológicos de 1915.

Os mecanismos de defesa servem para a proteçao do sujeito contra si mesmo. Sabe-se da existência de vários mecanismos de defesa, porém cabe salientar um em especial para esse estudo, a racionalizaçao. Esse foi um mecanismo muito utilizado por John na hora dos crimes; por isso, é de grande importância o entendermos.

Processo pelo qual o sujeito procura apresentar uma explicaçao coerente do ponto de vista lógico, ou aceitável do ponto de vista moral, para uma atitude, uma açao, uma ideia, um sentimento, etc., cujos motivos verdadeiros nao percebe; fala-se mais especialmente da racionalizaçao de um sintoma, de uma compulsao defensiva, de uma formaçao reativa. A racionalizaçao intervém também no delírio, resultando numa sistematizaçao mais ou menos acentuada^25(p423).

Portanto, racionalizamos quando estamos procurando respostas lógicas para afastar um sofrimento. Está claro que John estava racionalizando enquanto procurava respostas antes e ao cometer o crime, tanto que ao escrever a carta ao padre, colocou que nao havia outra saída a nao ser os homicídios cometidos. Em outras palavras, explicou que nao sentia culpa sobre o acontecimento. Cabe salientar que os mecanismos de defesa aplicam-se aos sujeitos com aparelho psíquico normal. Os psicopatas, devido ao déficit emocional, nao racionalizam para nao sofrer, e sim para nao ter de se preocupar com nada, neutralizando possíveis ansiedades. Afinal, Cleckley,⁸ ao descrever as características do psicopata, coloca que eles nao se preocupam com a verdade perante as pessoas, e sim com o fato de ter falhado antes de conseguir o que almejavam. Rogério Paes Henriques⁹ também cita essa desconsideraçao pela verdade.

O psicopata mostra total desconsideraçao pela verdade e nao compreende a atitude das pessoas que a valorizam e a cultivam. Tipicamente, ele nao se sente constrangido ao mentir, fazendo-o, muitas vezes, de modo mais convincente que uma pessoa que diz a verdade. Quando desmascarado, ele nao sente qualquer remorso e só se defende para se desvencilhar de um problema real ou para atingir algum objetivo, nunca para reparar sua reputaçao^9(p290).

Na racionalizaçao, sempre achamos que estamos corretos no que fizemos ou vamos fazer; o sentimento fica afastado e, por isso, só achamos respostas. Assim, por acharmos que estamos sempre corretos, estamos remetendo ao narcisismo.

Em 1910, Freud²⁹ postula, pela primeira vez, o termo "narcisismo". Coloca que esse termo se refere ao amor do sujeito pela imagem de si mesmo. O sujeito ou investe a "libido do ego" ou a "libido objetal"; sempre que uma forma de libido estiver mais investida que a outra, aquela menos investida ficará mais empobrecida. O primeiro termo refere-se ao investimento em si próprio; já o segundo revela que esse investimento passa de si mesmo e vai até o objeto, o que está ligado ao narcisismo primário e ao narcisismo secundário, conforme Freud escreveu originalmente em 1914²⁹. O narcisismo primário refere-se a um estado precoce em que a criança investe toda a sua libido em si mesma. O narcisismo secundário é um retorno ao ego da libido retirada dos seus investimentos objetais.

Em meio a isso tudo, como fica John Emil List? John é um sujeito narcisista que acabou investindo toda a sua libido em si mesmo, tornando as relaçoes com os objetos empobrecidas. Em meio ao narcisismo e ao uso da racionalizaçao, o mesmo fica "escondido" da culpa dos crimes cometidos. Ele autojustifica suas falhas através da responsabilidade que coloca em sua esposa e filha pelas escolhas ruins e a falência.

Ao investir a libido em si mesmo, como descrito anteriormente, John tornou-se um sujeito manipulador que tem amor pelo poder. John Riviere²⁷ coloca que o mais temido é sempre o caráter incontrolável do desejo e da agressividade de cada um e o desamparo em que todos nos encontramos diante de tais impulsos. Portanto, o poder nao é necessariamente um ato agressivo, mas pode vir a ser. É quando John comete os homicídios que aparece sua agressividade. Sua autorreflexao e o fato de ter se deprimido é inexistente, devido à crença que ele mesmo teve de que o que ele estava fazendo era o certo.

Percebe-se que nao conhecemos as pessoas que estao perto de nós. John Emil List é a prova real de que o psicopata pode estar ao nosso lado. Todos os seus amigos, incluindo a sua mulher, acreditavam que ele era um homem bom. Estava casado, trabalhava, frequentava a igreja e parecia ser um ótimo homem. As atividades em que os psicopatas estao inseridos sao chamadas de máscara social, pois disfarçam sua verdadeira personalidade. Aqui identificamos a descriçao que Cleckley⁸ fez sobre a psicopatia e suas características. A personalidade doentia de John Emil List fez com que sua frieza emocional, sua ausência de culpa e covardia fossem tao grandes que ele acabou constituindo uma nova identidade, como se sua vida tivesse começado do zero. Os psicopatas sao assim. A necessidade de status é enorme, e a aparência de ser quem nao é também. Foi por isso que, ao se estudar sujeitos com essas características tao "pesadas", surgiu o termo "narcisismo maligno".

Otto Kernberg¹¹, em seu livro Transtornos graves de la personalidad, de 1987, descreve o narcisismo maligno. A Síndrome do Narcisismo Maligno é representada pelo psicopata. Há uma incapacidade em estabelecer relaçoes que nao sejam exploradoras, muito menos identificar valores morais; há incapacidade de estabelecer compromisso com os outros ou o sentimento de culpa. Ao lermos essas características marcantes, vemos que as mesmas estao presentes na personalidade de John Emil List.

Como dito anteriormente, este estudo traz um enfoque psicodinâmico, mas nao podemos nos esquecer de citar a parte biológica da psicopatia. James Blair³⁰ mostra-nos que a psicopatia está relacionada também a disfunçoes cognitivas e neurológicas. "No entanto, é o componente emocional que caracteriza a psicopatia; altos níveis de comportamento antissocial podem se desenvolver a partir de outros fatores de risco neurobiológicos e socioambientais."³⁰ Ao analisar o caso de John Emil List através da parte biológica, percebemos que o mesmo possivelmente tinha déficits biológicos característicos de psicopatas, tais como disfunçoes da amígdala e do córtex frontal ventromedial³⁰.

Ao abordarmos o assunto dos homicídios familiares, entendemos por meio do senso comum que este é o nome dado ao ato de matar algum familiar. De certa forma, o senso comum está correto, porém, o termo é bastante complexo, cobrindo variados tipos de assassinato. Consideramos nosso lar um refúgio ou um lugar seguro pois é o que este deveria ser; no entanto, esses tipos de homicídios familiares, especialmente o familicídio, tema trazido por este estudo, sao crimes cometidos dentro de casas de família. Entao, a família, que seria um fator de aconchego, e a casa, que traria segurança, tornam-se objetos de horror. O agressor geralmente é alguém com quem se tem proximidade, intimidade e laços afetivos; por esse motivo, o impacto sentido pela família torna-se maior. No familicídio, em geral, nao há agressividade direta às vítimas; o assassino relata o ato como uma forma de resgate dos seus familiares. O autor Tosini^31(p13) escreve em seu artigo: "Esses eventos podem incluir a separaçao iminente ou real exigida pela própria parceira, uma infidelidade presumida ou disputas relacionadas a preocupaçoes financeiras ou à custódia de crianças". As preocupaçoes financeiras citadas pelo autor correspondem diretamente com um dos motivos descrito por John na carta entregue ao padre. O mesmo ainda escreve que tanto o parceiro íntimo quanto o(s) filho(s) sao alvos de um ato homicida imposto como uma forma de justiça restaurativa. Cabe salientar, brevemente, sobre a violência doméstica ser crime mais frequente que familicídio.

O papel da doença mental grave é indicado como fator associado a certos casos de comportamento familicida, com ênfase para as motivaçoes psicóticas. Outros fatores associados seriam: perda do controle da esposa e da família; revanche em razao da perda da (o) companheira (o); medo de abandono; raiva narcísica; dificuldades financeiras; sentimento altruístico, para defender a família de uma catástrofe real ou imaginária; e violência instrumental^32(p386).

Enquadramos claramente John Emil List na referência citada acima. John refere-se ao descontrole de sua filha e às dificuldades financeiras que estava sentindo como forma de justificar o crime. Assim sendo, fica notável que o mesmo considerava seu crime um resgate e uma benevolência com sua esposa e filhos.

No Brasil, temos uma área específica que estuda o comportamento dos sujeitos de forma moral e até que ponto os atos sao considerados crimes ou nao. Atos criminosos sao punidos, e por isso seguimos um livro que guia os sujeitos para dizer: isso está ou nao está errado. Esse livro chama-se Código Penal. Através dele sao descritas as penas dos crimes; porém, há sujeitos com capacidade para ser julgados e outros nao. Por isso, escreveu-se sobre a responsabilidade penal.

No Código Penal²¹, encontramos o termo "responsabilidade penal". É o dever jurídico de responder por uma açao delituosa. Ao cometer um delito, o indivíduo receberá uma pena se for imputável ou medida de segurança (MS)/medida socioeducativa (MSE) se for inimputável ou semi-imputável. A medida de segurança é para criminosos considerados incapazes de entender completamente o caráter ilícito dos seus atos e de se determinarem de acordo com esse entendimento. A MSE se dá pelo critério de idade, por serem menores de 18 anos ao cometer o crime. Por se tratar do julgamento de alguém, deve-se compreender a saúde mental da pessoa, ou seja, se há compreensao do ato ilícito ou nao. Dessa forma, dentro da responsabilidade penal, encontramos os termos imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade penal. Qual é o significado de cada um?

Imputabilidade é a capacidade de culpabilidade, é a aptidao para ser culpável. Imputabilidade nao se confunde com responsabilidade, que é o princípio segundo o qual a pessoa dotada de capacidade de culpabilidade (imputável) deve responder por suas açoes^21(p199).

Imputabilidade diz respeito à responsabilidade. Imputável é a pessoa que tem responsabilidade pelos seus atos. Aqui, o sujeito é capaz de compreender a gravidade de seus comportamentos e sua conduta, que é classificada pelo sistema legal sendo inadequada. Semi-imputabilidade penal é a "semirresponsabilidade", e ocorre quando o sujeito do comportamento ilícito apresenta perturbaçao da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto. Nesse caso, o sujeito nao consegue compreender inteiramente a gravidade de suas condutas. Por fim, o termo inimputabilidade penal, o reverso da imputabilidade, ocorre quando o agente do ato ilícito nao tem condiçoes de compreender o caráter ilegal de seu ato. Por isso, nesses casos, os sujeitos nao sao condenados a uma pena, e sim a um tratamento compulsório.

Abaixo está descrito o decreto da Lei 2848/40, conforme escrito no Código Penal, para melhor clareza do assunto abordado.

Inimputáveis-Artigo 26. É isento da pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da açao ou da omissao, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Reduçao da pena- Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbaçao de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardo nao era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Menores de dezoito anos- Artigo 27. Os menores de dezoito anos sao penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislaçao especial. (Estatuto da Criança e Adolescente)^21(p199).

Neste estudo, cabe salientar que o sujeito teve condiçoes suficientes para ser julgado. Em momento algum o transtorno de personalidade do sujeito apresentou perturbaçoes mentais como a quebra com a realidade, estados psicóticos etc.; por isso, entende-se que o mesmo podia compreender, decidir e controlar suas açoes. As capacidades de entendimento e de determinaçao expressam qualidades cognitivas e volitivas.

É possível entendermos que os sujeitos que cometerem atos ilegais serao responsabilizados. Entretanto, quando responsabilizamos alguém por seus atos ilegais, entendemos e esperamos que esse sujeito aprenda e nao cometa algo de caráter ilegal novamente. Entretanto, sabemos que nao é isso o que ocorre muitas vezes. Dessa forma, trazemos a este estudo o alto risco de recidiva aplicado ao caso de John Emil List.

Segundo o Dicionário Aurélio^33(p1715), a palavra recidiva significa: "Novo ataque de doença depois de o doente estar restabelecido de outro anterior. 2- Ato de cair no mesmo erro ou de cometer a mesma falta. 3- Recaída." Por isso, entendemos, entao, que esse termo está ligado à consequência de voltar a cometer o mesmo crime. Ao entendermos sua personalidade e vermos que List teve tamanha frieza ao cometer seus crimes, concluímos que o mesmo tem alto risco a recidiva. A falta de empatia impossibilita a reflexao sobre os erros cometidos. Uma das características citadas é a incapacidade de sentir culpa. Entao, como sua conduta pode mudar se nao há reflexao sobre seus atos? Rogério Paes Henriques⁹escreve em seu artigo sobre a alternância de condutas socialmente aceitas e valorizadas. Sem prever o tempo que sua boa conduta vai perdurar, ele afirma que a recidiva é quase certa. Sobre a recidiva citada por Rogério Paes Henriques, os autores do artigo³⁴ escrevem que muitos estudos demonstraram que os traços psicopáticos sao preditivos de reincidência violenta, mas poucos estudos examinaram a validade preditiva desses traços para a recidiva nao violenta, e muitos poucos examinaram essa questao em uma amostra de infratores nos Estados Unidos. Para abordar essa questao, eles examinaram a validade preditiva para a recidiva nao violenta e geral usando o teste Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) em uma amostra de quatrocentos e vinte e dois reclusos. Os mesmos relatam que a relaçao entre psicopatia e conduta criminosa generaliza-se para a previsao de crime nao violento em uma amostra dos infratores.

Compreende-se, entao, a recidiva. Entretanto, nao se pode afirmar com clareza se ela será violenta ou nao.


5 CONSIDERAÇOES FINAIS

O enfoque psicodinâmico oferece uma valiosa ferramenta de entendimento sobre a construçao do psiquismo humano. Neste artigo, enfocamos o Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), o Transtorno de Personalidade Narcisista e a psicopatia. Todo psiquismo de uma forma ou outra apresentará falhas, algumas graves e outras nem tanto. No caso dos sujeitos com TPAS e psicopatia, o psiquismo apresentará falhas severas. Nao podemos negar que é difícil saber, de início, se as tendências de uma criança irao resultar em um indivíduo neurótico, psicótico, pervertido ou criminoso. Contudo, justamente por nao sabermos, é preciso tentar descobrir. As teorias psicanalíticas e suas derivaçoes oferecem-nos o meio para fazer isso.

A ausência de um ambiente familiar primordial saudável e facilitador dificultará o melhor desenvolvimento e poderá gerar falhas de empatia. Nao podemos afirmar que se desenvolverá transtorno pela questao da resiliência individual, que será a ponte para os crimes ou nao. Em relaçao a esse assunto, Kaufman³⁵escreve um artigo que aborda questoes em torno dos fatores biológicos versus ambientais. A mesma coloca que os maus-tratos sao um dos preditivos mais potentes de violência e sociopatia, mas que poucos estudos utilizaram projetos de pesquisa para desvendar influências genéticas e ambientais no desenvolvimento desses problemas. Ela ainda menciona sobre a importância de prevenir maus-tratos em crianças com alto risco familiar para problemas de comportamento antissocial.

Eu adicionaria a isso um chamado para melhorar o sistema de bem-estar infantil que atende crianças maltratadas e suas famílias, onde estadias prolongadas em cuidados fora de casa, múltiplas mudanças em colocaçoes de assistência social, separaçao de irmaos e outros apoios importantes sao lugar comum e acentuam ainda mais o risco de resultados prejudiciais^35(p.301).

Cada pessoa sente suas vivências de diferentes formas, mesmo que estas sejam vivenciadas juntas. Para um sujeito, uma determinada vivência pode ser superada e elaborada de forma rápida; para outro, pode constituir um grande trauma. O fato de nao conseguir elaborar essas vivências traumáticas pode causar grandes conflitos ou desorganizar sua vida. Diante disso, na história de John Emil List, notamos que a vivência com seu pai foi algo traumático e nunca superado, e isso é um dos fatores de fragilidade de risco para a conduta criminosa quando encontra amparo na estrutura da personalidade do sujeito. De forma clara, foi abordado neste estudo o fato de John ter colocado a culpa em seus familiares pelo crime por ele cometido. Assassinos que executam o familicídio geralmente tendem a colocar a culpa em fatores que nao estao relacionados a eles, apenas às outras pessoas. Por isso, cometer esse crime é considerado uma bondade pelos assassinos.

O caso aqui apresentado aborda como um desenvolvimento infantil possivelmente falho produziu um psiquismo com falhas severas, e o que pode acontecer quando as falhas no psiquismo têm essa severidade. Agregando a área do Direito no entendimento dos homicídios, podemos compreender a inexistência do nome familicídio no Código Penal Brasileiro. Entretanto, esse termo é usado por áreas como a Psiquiatria e a Psicologia Forense para assimilar o fato do crime com o possível diagnóstico do indivíduo.

O presente estudo ilustra a importância de conhecer a história pessoal do sujeito que comete um ato criminoso, particularmente um crime tao brutal, grotesco e comovente como o familicídio. A personalidade psicopática constrói-se desde muito cedo, e a frieza emocional e a tendência a mentiras e manipulaçao já podem ser aferidas na infância. O conhecimento psicodinâmico é muito importante para que o perito avalie o sujeito através do entendimento, e nao do simples julgamento e da divisao do mundo entre o bem e o mal.


REFERENCIAS

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IMED, Departamento de Psicologia - Porto Alegre - RS - Brasil

Correspondência
Amanda Gavioli Segatt
Rua Duque de Caxias, 444 apt. 301, Bairro: Centro
99150-000 Marau, RS, Brasil
e-mail: amand-ags@hotmail.com / e-mail alternativo: amand-ags@hotmail.com

Submetido em: 18/05/2018
Aceito em: 03/12/2018

Instituiçao: IMED - Porto Alegre - RS - Brasil

Contribuiçoes: Amanda Gavioli Segatt - Redaçao - Preparaçao do original.

 

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