Revista Brasileira de Psicoteratia

A regulamentação da oferta profissional da psicoterapia é tema de embate entre campos do conhecimento. Isso se verifica no projeto de lei 7726/2017, nas Sugestões Legislativa (SUG) 8/2018 e 40/2019, bem como no projeto de lei do ato médico (2013). Este trabalho objetiva, por meio de análise de normas legislativas, discutir as relações da Psicologia com sua legislação própria e com a regulamentação da psicoterapia. Discorre-se sobre a regulamentação da Psicologia, indicando a ausência de temas de interface com a Medicina, no processo de sua regulamentação, entre 1953 e 1962. Para a composição desta legislação utilizaram-se termos do campo da educação para evitar confronto com a Medicina e facilitar a aprovação da Lei 4119/1962. Indica-se que a regulamentação federal para psicoterapia existe desde 1932, em decreto no qual se apontava a psicoterapia como atividade médica. Contudo, a psicoterapia é aplicada por profissionais de diversas formações, inclusive fora da área da saúde. Em termos práticos, não há uma regulamentação pelo Estado brasileiro da prática da psicoterapia enquanto técnica. No que tange à Psicologia, é justificada a busca pela regulamentação, uma vez que a psicoterapia é amplamente aplicada por psicólogos e é representativa da profissão.

Descritores: Psicoterapia; Psicologia; Códigos de Ética